Decisão vale para Lajeado, Lizarda, Rio Sono e Tocantínia. Sentença foi publicada em uma ação civil pública que foi iniciada em 2016 pelo Ministério Público. Polícia Militar durante operação no dia das eleições no Tocantins
PM/Divulgação
A Justiça determinou que o governo do Tocantins reforce a estrutura da segurança pública nos municípios de Lajeado, Lizarda, Rio Sono e Tocantínia. O pedido foi feito em uma ação civil pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que teve início em 2016.
Com a decisão o governo deverá disponibilizar um efetivo de seis policiais militares, um delegado, dois agentes de Polícia Civil e um escrivão para cada cidade. A sentença foi publicada pelo Núcleo de Apoio às Comarcas nesta terça-feira (21).
A TV Anhanguera solicitou posicionamento das polícias Civil e Militar e aguarda uma resposta.
O MPE argumentou que a segurança pública disponível nestas cidades possui falhas e deficiências. Conforme a ação, apesar de existirem delegacias de Polícia Civil nas cidades, elas estão desprovidas de delegados e suas estruturas estão deploráveis.
Isso tem gerado sentimento de insegurança e impunidade, além de inúmeros inquéritos parados.
“Na espécie, passados mais de 5 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação, não há notícias nos autos de que, mesmo com a conclusão do concurso da Polícia Civil, houve novos agentes e/ou delegados de polícia empossados nos Municípios de Tocantínia, Lajeado, Rio Sono e Lizarda, com o fito de sanar pelo menos a defasagem no quantitativo de servidores com a relação à Polícia Civil”, diz trecho da decisão.
Diante disso, a Justiça também determinou que o Estado forneça uma viatura para cada município, realize reformas e disponibilize a estrutura necessária para o funcionamento de quatro delegacias e quatro destacamentos da Polícia Militar, um em cada cidade.
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Fonte: G1 Tocantins