Equipes da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) vão receber os moradores na sede da Embrapa das 8 às 17 horas. Bairro da região Norte passa por processo de regularização
Luciana Pires/Secom Palmas
Um mutirão será realizado nesta segunda-feira (24) para que moradores do setor Lago Norte, em Palmas, apresentem a documentação necessária para o processo de regularização da área.
Equipes da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) vão receber os moradores na sede da Embrapa das 8 às 17 horas.
Segundo a Semaf, técnicos notificaram a população da região na última semana para que reunissem os documentos para o processo e sobre o mutirão. A ação desta segunda-feira é coordenada pela Semaf e contará com o apoio do Governo do Estado e do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça (Nupref).
Confira a documentação exigida
RG
CPF
Certidão de nascimento
RG-cônjuge
CPF-cônjuge
Certidão de nascimento – cônjuge
RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
Comprovante de residência (água ou energia)
Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa)
Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
Certidão de casamento ou declaração de união estável
Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge)
Em agosto deste ano, técnicos da Semaf apresentaram à população do setor Lago Norte o projeto urbanístico preliminar e quais seriam os próximos passos do processo de regularização fundiária, que incluía a notificação para os ajustes dos processos.
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Fonte: G1 Tocantins