Atendimento na Secretaria de Assuntos Fundiários de Palmas ocorre de segunda a sexta-feria, das 13h às 19h. Veja a lista da documentação que precisa ser entregue. Moradores do setor Lago Norte, em Palmas, durante mutirão para regularização fundiária
Luciana Pires/Prefeitura de Palmas
Os moradores do setor Lago Norte, em Palmas, que não compareceram ao mutirão desta segunda-feira (24), podem ir à Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) para fazer a regularização da área onde vivem. (Veja abaixo a lista dos documentos que precisam ser entregues)
O município fez o mutirão na sede da Embrapa para dar maior celeridade ao processo de regularização fundiária. O morador que não participou da ação, poderá ir à sede da Semaf, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
O município elaborou e apresentou à comunidade o pré-projeto urbanístico do setor. Após a coleta, a secretaria fará uma análise da documentação, para que depois o processo seja enviado ao Cartório de Registro para ser emitida a certidão de matrícula do imóvel.
“Isso vai dar segurança jurídica para essa comunidade, mais dignidade, pois com o bairro regularizado a prefeitura tem a possibilidade de fazer investimento em infraestrutura, como asfalto, que é uma demanda muito requisitada por eles, unidades de saúde e escolar”, disse o secretário executivo da pasta, Fabrício Braga.
A regularização resolverá outra demanda da população: o CEP. Os moradores dizem que não conseguem fazer compras online porque os Correios não fazem entrega na região.
Confira a lista de documentos (devem ser apresentados originais e cópias):
RG
CPF
Certidão de nascimento
RG – cônjuge
CPF – cônjuge
Certidão de nascimento – cônjuge
RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
Comprovante de residência (água ou energia)
Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa)
Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
Certidão de casamento ou declaração de união estável
Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge)
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Fonte: G1 Tocantins